# Registro público: TJGO — 00172120720198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 893d71b792d0b4116990cbd33c4977055c5eb1295375b6852310cd73b481c9b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Remessa (TPU 982)
> **2024-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-18** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-11-30T10:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T10:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-18T10:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T11:47:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-01-19T11:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T16:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-09T16:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-10T15:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T15:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T15:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T08:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-13T08:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T08:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-13T08:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T13:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T14:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T14:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T14:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T14:12:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T14:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T14:14:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T18:21:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-02-15T13:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-15T13:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-22T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012852720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000290720218170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPI — 00001806320118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002018120208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901208/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMS — 00002163620148120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara
- [TJMS — 00002146820218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara
- [TJPB — 00006291620148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001788020208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE OEIRAS