# Registro público: TJRO — 70006793520188220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482762/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff6253ff5778446a0eea270ba3f611908ea509d39a82933301b94c35735109d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T11:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T09:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-13T08:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T09:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-02T12:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T12:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T12:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T18:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T08:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T08:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T03:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T16:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-18T09:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-16T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-16T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T08:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T13:01:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-02-27T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T05:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-18T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T17:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T07:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-04T09:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00197864820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004002720164036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRN — 00070916320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831513/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70091046320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70019684920178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70193818720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001451920188080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [STJ — 00003995020178210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS