# Registro público: TRE-ES — 06003887820206080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a7e801def55b08d3806e299c120a9a39fcffe6e9419001857cb54037d1191e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T20:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T22:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T20:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T11:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T12:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T12:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-07T12:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T02:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T10:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-11T20:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T16:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-05T20:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-06T10:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-07T12:28:01.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2020-11-17T16:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T16:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-27T17:00:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T18:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T18:10:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T18:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T18:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001531120246170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000256920246260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PB — 06002890820246150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-TO — 06009731720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06009480420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06003102320206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037983/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009342020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037167/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO