# Registro público: TRF4 — 50026551220174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2923cb4e52d64cd3d567a85e2941548d61f9fad49ce1581b95de36ff3d54f29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-10-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-05-31** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T16:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-02-22T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T11:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T10:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T13:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T14:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-27T16:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-02-22T16:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-02-22T11:22:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-21T11:57:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-20T18:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-02-20T18:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-02-20T18:11:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-01-11T18:44:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-16T16:43:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-31T18:36:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-23T12:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-23T12:24:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-23T09:34:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-01-28T10:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-23 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50026594920174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472554/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10685, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TRF4 — 00000699620094047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748474/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50026318120174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468208/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10685, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004348220178210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00243060520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156537/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 2923cb4e52d64cd3d567a85e2941548d61f9fad49ce1581b95de36ff3d54f29a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** 2923cb4e52d64cd3d567a85e2941548d61f9fad49ce1581b95de36ff3d54f29a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)