# Registro público: STJ — 00000032920223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf8509652065a247c6dc93f8caf0126fa9d15d11db95916837ea37e0185f3d53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saídas Temporárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-01T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-01T10:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-05T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-01-06T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-06T18:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-27T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-04T05:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-07T05:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T19:30:30.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-02-03T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T08:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-01T09:43:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-03T07:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-03T19:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-05T20:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-06T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-06T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-06T19:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-27T11:21:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-01T19:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-02T20:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T19:44:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-10T08:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000116320268160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643858/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14933
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 40006483020238160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209495/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14933
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI
- [TJPR — 40009939120238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208086/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14933
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [STJ — 00002333720233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157102/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMSP — 09006852720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965886/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14933
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 09006930420259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965381/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14933
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 09006835720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947500/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14933
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Ricardo Juhas Sanches
- [STJ — 00000748920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213334/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça