# Registro público: TRE-MT — 06002469220246110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca925e81cbf8a2744c78a8dec593d20b6463cec949ff6527529a979e56f52ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T06:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-08T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-09T11:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-08-09T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-10T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-12T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-08T06:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-09T09:46:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-08-09T09:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-16T14:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-16T14:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004974920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112631/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000678620206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PE — 06001542420206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001547720206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001225120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005035920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488004/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002890920266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484085/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2