# Registro público: TJPE — 00000031420158170540 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d391baa0edf6883d8f08bc8e274fef94f069a16c726adb6acb0277b066cd4812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-01-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T11:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-06T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-06T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-14T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-15T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-06T13:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-16T13:08:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-01-17T12:01:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-27T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T18:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-13T18:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:29\.845430276Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d391baa0edf6883d8f08bc8e274fef94f069a16c726adb6acb0277b066cd4812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000021620148171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2ª VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00084347620188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF - [STJ — 00002848320188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [STJ — 00000106520164058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJPE — 00000307820088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000123520188170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f - **SHA-256 do registro documental:** d391baa0edf6883d8f08bc8e274fef94f069a16c726adb6acb0277b066cd4812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** d391baa0edf6883d8f08bc8e274fef94f069a16c726adb6acb0277b066cd4812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)