# Registro público: TRT7 — 02279005120065070031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Pacajus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b6a5dc874f16943c504277f2af9170389a68f722f8fbc187e21bebf05f3c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-03-29T09:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-07T11:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-13T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-05-25T09:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-12-07T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-07T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-29T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-05T13:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-09T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-12T08:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-06T10:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-08T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-18T17:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-31T08:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-31T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T14:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T17:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-21T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-21T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T16:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-21T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-07T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-12T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-07T18:10:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-06-05T10:20:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-12-09T12:59:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-07-07T13:03:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-04T11:07:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-08T14:49:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-20T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b6a5dc874f16943c504277f2af9170389a68f722f8fbc187e21bebf05f3c5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-07 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:15\.275014744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b6a5dc874f16943c504277f2af9170389a68f722f8fbc187e21bebf05f3c5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 03146003020065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT7 — 02293000320065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00002279820205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00973003420095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT16 — 00163467120215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT6 — 00001118320175060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / OLINDA - 02A VARA
- [TRT22 — 00004884820195220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000686620175050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02279005120065070031 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Pacajus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b6a5dc874f16943c504277f2af9170389a68f722f8fbc187e21bebf05f3c5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b6a5dc874f16943c504277f2af9170389a68f722f8fbc187e21bebf05f3c5c
- **SHA-256 do comentário:** 4bed3ad144496b5abce6c3b5540a45047d7003bd7dc5d17692e134b58f9b3744