# Registro público: TJCE — 00001439720048060133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc8ad004b213bc6e54892e72ba4c35b739bf6eb1b1441f3cf9e9f737a1fef91c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 231 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-05** — Documento (TPU 581) > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Petição (TPU 85) > **2025-05-14** — Petição (TPU 85) > **2025-05-14** — Mandado (TPU 106) > **2025-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-04T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-25T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-30T08:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2025-01-13T16:12:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-14T09:42:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-01-07T17:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-26T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-14T09:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-25T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T05:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-05T04:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T16:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-03-21T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-05T09:55:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-02T14:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-26T03:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-05T17:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-07T05:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-30T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-30T04:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-14T08:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-05T09:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-26T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-10-20T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-31T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-21T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-11T08:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-18T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-17T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-26T18:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-13T10:09:57.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483115.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-19 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/230` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:26\.761859767Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc8ad004b213bc6e54892e72ba4c35b739bf6eb1b1441f3cf9e9f737a1fef91c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00003586820078060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS - [TJCE — 00015347220108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304810/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00006748920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJCE — 00058154220118060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS - [TJPR — 00000169219988160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006716820028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / Vara Única de Alagoa Grande - [TJPR — 00000171319968160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00173945520118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 31ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cc8ad004b213bc6e54892e72ba4c35b739bf6eb1b1441f3cf9e9f737a1fef91c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)