# Registro público: STJ — 00003663120138260019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 722b914cb9d7b07a7ead745a632cd01f2c0765f9f2d038d443ce8b1936247407 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26 - **Último ato com data válida:** 2019-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-09-27** — Petição (TPU 85) > **2019-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguida de Morte | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-29T13:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-04-29T15:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-20T20:17:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-05-22T13:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-23T14:23:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-05-23T17:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-24T08:36:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-30T15:27:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-30T17:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-05-30T17:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-30T17:49:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-27T12:59:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-06-28T09:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-16T14:23:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-26T16:28:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-08-26T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-26T17:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-25T08:05:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-27T16:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-26T18:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-22T05:21:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-30T05:40:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-30T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-30T18:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-16T14:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-15T14:24:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-08-16T15:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T05:06:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-10T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-10T14:35:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2019-09-12T18:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T12:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-25T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-26T05:03:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-14T09:07:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-14T09:07:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-20T20:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-21T19:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-22T13:58:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-23T14:23:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387) - [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:25\.758932817Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 722b914cb9d7b07a7ead745a632cd01f2c0765f9f2d038d443ce8b1936247407 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003515820148260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4264 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI - [STJ — 00004764420178260551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4264 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJAM — 40028978620168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423000/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 4264 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [STJ — 00003224920068110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4264 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI - [TJAM — 02017923520158040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304052/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 4264 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 3ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50099851220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626037/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4264 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE 06 - [TRF2 — 50099851220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619042/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4264 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE 18 - [TRF2 — 50067937120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606339/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4264 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE 21