# Registro público: TJRS — 00179918420068210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 271673865ce9d67f5b09b7ffdb3f34196e132c09f37c1d91d3e55b4cc22ad665 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-08T16:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-11-13T09:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-29T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-10-25T09:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-28T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-05T09:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-22T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-17T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-19T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-12T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-22T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-22T18:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-09T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-18T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-18T16:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-23T13:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-12T18:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-13T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-27T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-03T10:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-03T17:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-17T11:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-06T14:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-07T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-21T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-03T17:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-05T11:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-11T16:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-08T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-29T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-29T14:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-16T09:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-27T09:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-28T13:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-12T10:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-26T14:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-27T09:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-18T10:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T15:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-18T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:58:31\.314748486Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 271673865ce9d67f5b09b7ffdb3f34196e132c09f37c1d91d3e55b4cc22ad665 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00035473620128210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00540715220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00246215420098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00284933320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 271673865ce9d67f5b09b7ffdb3f34196e132c09f37c1d91d3e55b4cc22ad665 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)