# Registro público: TRT13 — 00000015220195130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9247d17f2bad07c2893a17cdf7675109b9ce89f3fc2a153d5b78d93d51991aad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-04** — Petição (TPU 85) > **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-10** — Petição (TPU 85) > **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-03T12:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-03T12:53:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-01-10T11:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-04T12:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-04T12:44:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-04T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-05T12:31:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-06T09:12:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2019-02-11T18:10:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-12T09:47:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-12T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T09:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-10T08:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-10T14:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-04T14:59:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-05T07:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-23T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-23T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-30T00:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-30T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-09T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-07T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-07T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-16T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-04T14:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-12T09:47:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-02-12T09:47:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-02-21T09:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-29T10:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-10T09:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-10T19:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-29T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-05T07:33:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-09-16T09:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9247d17f2bad07c2893a17cdf7675109b9ce89f3fc2a153d5b78d93d51991aad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-03 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-06 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-12 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:18\.989277817Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T12:53:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9247d17f2bad07c2893a17cdf7675109b9ce89f3fc2a153d5b78d93d51991aad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001298020215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00001301420195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00001108120205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT13 — 00000108920205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00002015220145030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT11 — 00002423720215110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT14 — 00002774320245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT8 — 00001711420225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000015220195130027 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9247d17f2bad07c2893a17cdf7675109b9ce89f3fc2a153d5b78d93d51991aad - **SHA-256 do comentário:** c4fbd3a5ce80043df714118ff3a3e65fdb87f47c93e1237da0d4d382d54e0dc9