# Registro público: TJCE — 00061796220168060125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f30359679ec759150650042a2a3f9181dc873c6f75b4db79cb76eed7443f82d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T03:54:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-30T16:33:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-27T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T03:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-15T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-27T03:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-16T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-25T16:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-30T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-06T17:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-04-16T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-15T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-06T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T14:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-15T16:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-23T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-21T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-28T15:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-15T16:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-06T16:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-15T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-31T17:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T17:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-04-17T13:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-15T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483206.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-02-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:45\.133850128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f30359679ec759150650042a2a3f9181dc873c6f75b4db79cb76eed7443f82d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00059437620178060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00045147920148060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJCE — 00042295220158060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f30359679ec759150650042a2a3f9181dc873c6f75b4db79cb76eed7443f82d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)