# Registro público: TRE-AM — 00001608320156040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e410f7a9c43d3e46367a5bf0e3702b48d044b99b8b62d97d89744324676172f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor | Requisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T13:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2015-05-22T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2015-05-22T15:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2015-06-08T15:45:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2015-06-15T15:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2015-07-07T18:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)
- [Outros processos do assunto TPU 11569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-15 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Requisição de Servidor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T15:55:10\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e410f7a9c43d3e46367a5bf0e3702b48d044b99b8b62d97d89744324676172f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00022526820146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556428/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00013114220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862137/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-TO — 06000528720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271938/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AM — 00000655320156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548380/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00000152720156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426357/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-TO — 06000095320206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248201/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06000199720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222760/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PA — 00001364220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
