# Registro público: TRT8 — 00001228620265080120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483383/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483383.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec6f5db02cc38dd8c86c306c2e3582a6661f5bf9bea1c83a5cb01567e807ac15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-31 - **Último ato com data válida:** 2026-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-06** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-31** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-31T23:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-05T19:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-09T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-09T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-10T02:22:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-10T02:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-03T07:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-01-31T23:19:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-06T16:19:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-09T15:26:34.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-03T07:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-31 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-06 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:45:27\.942000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260131231908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec6f5db02cc38dd8c86c306c2e3582a6661f5bf9bea1c83a5cb01567e807ac15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000555120255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13938, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT22 — 00003957920245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT18 — 00004729220255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Goiânia - 03a Vara - [TRT14 — 00000938420245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00003652520135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13938, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001496820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00008459120125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT9 — 00000508720175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ec6f5db02cc38dd8c86c306c2e3582a6661f5bf9bea1c83a5cb01567e807ac15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)