# Registro público: TRF2 — 50041732420214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d051df8f37aa148cd5edd3dea33a8232e6167ff69c0f2718cd40af7f9883ff7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T22:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-14T14:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50048374020204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
- [TJPE — 00000262820218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000261420218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000256820218173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF2 — 50004838820194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924139/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Itaboraí
- [TJPR — 00501260420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJRR — 08014521520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMT — 00002876720168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR