# Registro público: TRE-MS — 06000572920216120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8d7c9b2119e28ac057e1047c94d2a3a7ec424fdf3f434a7c216a61ed3017aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T17:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2021-09-28T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2021-09-27T17:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2021-09-30T13:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2021-09-30T15:48:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2021-09-30T15:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T04:33:17\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210927174222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8d7c9b2119e28ac057e1047c94d2a3a7ec424fdf3f434a7c216a61ed3017aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001014020245120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548825/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT24 — 00242584420205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549738/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT12 — 00000759420235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481243/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000209520235120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TJPR — 00000212619818160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000332620208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TRT14 — 00002557620195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000706420225050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus