# Registro público: TRE-PB — 06002291520246150010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d326d759817e0b68ef9336f443ab9a537848a15dd95f7790fe46854251e215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T15:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-03T15:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-03T16:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-03T15:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-03T15:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-03T15:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T18:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T18:10:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T18:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T18:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d326d759817e0b68ef9336f443ab9a537848a15dd95f7790fe46854251e215.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:47\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241003151348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d326d759817e0b68ef9336f443ab9a537848a15dd95f7790fe46854251e215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002266020246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445473/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-PB — 06002096420206150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270658/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-SP — 06000319620266260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945905/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-PB — 06002332920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511535/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PR — 06000507720266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942719/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-PR — 06000519220226160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MT — 06004316620206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001625520226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937159/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002291520246150010 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 07d326d759817e0b68ef9336f443ab9a537848a15dd95f7790fe46854251e215
- **SHA-256 do comentário:** 6b5a7979f31144daca21c53cc224ff423643c301f0227f0db2b937eb00e27aa5