# Registro público: TRE-RS — 00002271020166210107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 982d2753738e1205cc6a0e2a6641da589ee3bce967eafb9571ce01387c24300b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T15:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T16:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T14:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T13:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T13:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T18:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T13:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T16:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T16:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T14:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:47:19\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924153028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 982d2753738e1205cc6a0e2a6641da589ee3bce967eafb9571ce01387c24300b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002358420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11672, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003331620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174693/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002193320166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11672, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004858820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800048/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00002971120166240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383496/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00002958920166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-SC — 00002415020166240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262367/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2