# Registro público: TRE-MT — 00000169420196110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a48da50dbad9a31dee1d3a5d0496c274e7e52b17b21b127e00649e8688109ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T17:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-11T17:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T10:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T13:19:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-29T13:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T07:35:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-28T14:02:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-31T10:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T17:22:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-11T17:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T06:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-29T13:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T12:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T06:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T06:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:01:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T14:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003039120178140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPI — 00001737020208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766257/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPI — 00001734620208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766121/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRT17 — 00001871420185170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764575/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001874120235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763920/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJPI — 00001726220208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRE-SP — 06000236520236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-SC — 06000361420216240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761201/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL