# Registro público: TJSE — 00002942620158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b70ecced69077e2aaf7a6b4aef0a2e7f794c12d93673d283b294a76b7943ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T08:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-17T09:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-20T10:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-18T10:38:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-02T08:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T10:35:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T08:03:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T12:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T17:13:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T12:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T13:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T14:13:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T16:27:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T10:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T08:58:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T23:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T19:16:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T21:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T14:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T14:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T11:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T11:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T08:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T11:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T09:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-12T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T14:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T14:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T11:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T09:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-05T11:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-01T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-17T11:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T08:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-06-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-08-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00000082320148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GARARU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM