# Registro público: TJSP — 00031311120168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b01218271a9977ec44c611e852111f670d5cfcbed738a199fba1b45d54915dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T10:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-08T10:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T16:29:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-08T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T17:33:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-03-18T09:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T11:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T18:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T11:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-03T16:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T09:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T13:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T16:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T11:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-19T15:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T09:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T11:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T11:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T16:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T11:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-26T11:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T11:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-31T12:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T09:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T11:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T16:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T18:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-16T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T08:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T15:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:42:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-06T15:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-07T11:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-03-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:06:01\.215943604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307153617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b01218271a9977ec44c611e852111f670d5cfcbed738a199fba1b45d54915dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007073020158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00052833220168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00048121620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001591420198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00038746720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA