# Registro público: TRF5 — 00045960420234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45641180ed41a0892b3164d65057a9897fc41a524e7ccaf50b6f9630cee2a74a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-07 - **Último ato com data válida:** 2023-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-29** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2023-05-29** — Retirado (TPU 12205) > **2023-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-07T20:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-14T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-18T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-18T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-29T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-29T17:34:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2023-07-02T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-07T20:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-18T16:39:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-05-29T15:38:48.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2023-05-29T17:34:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11943) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45641180ed41a0892b3164d65057a9897fc41a524e7ccaf50b6f9630cee2a74a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-29 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Art. 29, II, da Lei 8.213/1991»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Art. 29, II, da Lei 8.213/1991»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Art. 29, II, da Lei 8.213/1991»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:35\.033000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230407200126 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45641180ed41a0892b3164d65057a9897fc41a524e7ccaf50b6f9630cee2a74a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00114995520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000308920214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248023/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11943 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00050928420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994866/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF5 — 00111923820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50199822220184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927346/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 50208289720224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJMA — 00001966620128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11943 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TRF6 — 00549789720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227280/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11943 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00045960420234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Art. 29, II, da Lei 8.213/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 45641180ed41a0892b3164d65057a9897fc41a524e7ccaf50b6f9630cee2a74a - **SHA-256 do comentário:** 7322ae57f5b7703d063fd9bc96a9cc1ed735fc2888c53f830286581d10ca1d18