# Registro público: TJSE — 00064369120188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448387/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dae1a109a60ea8f86e8327d72eaeed5737902681bae95bd5e1176f493c4f45c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** —  (TPU )
> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2019-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T01:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T14:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T11:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T12:06:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-18T08:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-28T10:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-31T14:47:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2019-06-27T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-11T10:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T10:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T10:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T12:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-28T12:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T11:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T11:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T01:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T13:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T20:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T14:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T01:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-19T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T14:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001839320128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012102720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003080520118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJPA — 00003057420208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [STJ — 00003912620138180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003029720008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000125620208160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709940/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência