# Registro público: TJPE — 00000264720268175980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fbae8e4e5d0dd15e44b9c36446be9421a2533bee23621043c4305da8e8d6a1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Petição (TPU 85) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Petição (TPU 85) > **2026-07-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante | Quadrilha ou Bando ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T06:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2026-01-19T06:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2026-01-19T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - 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2026-03-16T12:30:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16590", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"}} - 2026-03-16T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16590", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"}} - 2026-03-16T14:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16590", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"}} - 2026-03-16T14:23:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16590", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"}} - 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2026-03-26T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16590", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"}} - 2026-03-26T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16590", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483922.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fbae8e4e5d0dd15e44b9c36446be9421a2533bee23621043c4305da8e8d6a1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-23 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-07-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-04-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:35\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fbae8e4e5d0dd15e44b9c36446be9421a2533bee23621043c4305da8e8d6a1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 14730830320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250275/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 23756126220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242374/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJGO — 00010388120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 3ª Vara Criminal - [TJMA — 00002907720158100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TJES — 00002048120208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 2ª VARA - IBIRACU - [TJGO — 00175693720178090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / Vara Judicial - [TJMA — 00001837520188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJES — 00001326620218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 2ª VARA - GUACUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07 - **SHA-256 do registro documental:** 1fbae8e4e5d0dd15e44b9c36446be9421a2533bee23621043c4305da8e8d6a1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000264720268175980 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fbae8e4e5d0dd15e44b9c36446be9421a2533bee23621043c4305da8e8d6a1a - **SHA-256 do comentário:** 08b585a4dc1746ef68e24703cd94e555177640390d438fb6dca60db84f526e21