# Registro público: TJSP — 00002370420128260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5aea2da5f0d51b2e72b1d8f7d5257d527125f16187975432ae8796e2a021bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T09:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-20T10:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T09:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T10:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T12:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T17:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-26T16:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T17:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T10:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T18:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T18:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T18:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-04T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T16:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T09:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T11:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T14:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T12:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-13T15:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T09:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T08:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T18:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T10:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T16:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-19T16:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T16:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-25T11:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-19T15:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-03-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:16:02\.759183570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T17:57:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5aea2da5f0d51b2e72b1d8f7d5257d527125f16187975432ae8796e2a021bdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002076620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única
- [TJSP — 00027018820188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJGO — 00172833320208090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00171952620208090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Judicial
- [TJMS — 00001952020158120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal - Infância e Juventude