# Registro público: TRT3 — 00000109420145030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22f73066df7be18d781c176a63c01a5fc8119e1e1197c16e322f219275cf114d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00000131920175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001865020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00001882720115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Única Vara do Trabalho de Baturité