# Registro público: TJRN — 00000711820018200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448410/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448410.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 172cc778195a041abffac99c00ccc79d4e07dfc006f088779de6f8a99bd1979b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 194 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-11-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2013-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448410.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/172cc778195a041abffac99c00ccc79d4e07dfc006f088779de6f8a99bd1979b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2009-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-06-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T02:54:55\.000000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 172cc778195a041abffac99c00ccc79d4e07dfc006f088779de6f8a99bd1979b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00004757920118200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00004837220088200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJRN — 00032194420058200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA - [TJCE — 00206828620168060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJPB — 00008400720138150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TJPB — 00008216520158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMA — 00002694620168100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 172cc778195a041abffac99c00ccc79d4e07dfc006f088779de6f8a99bd1979b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000711820018200104 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 172cc778195a041abffac99c00ccc79d4e07dfc006f088779de6f8a99bd1979b - **SHA-256 do comentário:** 7c498aeb19a69f2757f9a876a7b8c9b76980633dbc90bd3cd72c67d4a93c991b