# Registro público: TRT3 — 00001410720135030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29907553ee76731616278b1f6b299bc08acaf68411059549edf00acb87b9f999 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2014-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-01** — Petição (TPU 85) > **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-12** — Petição (TPU 85) > **2014-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29907553ee76731616278b1f6b299bc08acaf68411059549edf00acb87b9f999.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:55\.073464706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 29907553ee76731616278b1f6b299bc08acaf68411059549edf00acb87b9f999 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001771220145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Januária - [TST — 00019691920145110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242178/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT20 — 00004470720255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00008603920115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00008525120125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT14 — 00002011720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001410720135030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29907553ee76731616278b1f6b299bc08acaf68411059549edf00acb87b9f999 - **SHA-256 do comentário:** 99de176c39fffe54a208c068fa9890cdd60e84db1c54cc2e5ad6a5f707c5aef9