# Registro público: TJBA — 80020751220218050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b304db264e6b62f642fc59f2ee0ba14230dd7b7cbb2ed790d87bdb6835f7676f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005901120208050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT18 — 00004575620125180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Goiânia - 11a Vara
- [TJPA — 00003415920058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJBA — 80007020920228050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005453620228050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00003380220088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003381920078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJPI — 00000117119958180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS