# Registro público: TRT4 — 00008497720125040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2249d337fd3d1d461245ac8edef0b0752b9210dfb8fecd9d5287e858c71778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2012-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-20T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-21T16:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T09:03:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-21T10:09:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-21T16:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008171020105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355717/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000622920215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391179/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT21 — 00002864220225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723797/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT4 — 00007844920125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216543/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002294420125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566289/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004058920255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592779/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT21 — 00002673620225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437138/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT12 — 00000583820255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761452/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL