# Registro público: TRE-SP — 06000219020236260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbfbbd6fa1e7ad0780345ea4eade42c37ab09945567ee782bd149afbbdb71955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T11:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-06T10:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T11:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T14:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T12:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T12:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T12:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T16:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T11:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T11:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T01:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-23T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-23T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-25T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T10:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-13T12:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-01T11:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-11T10:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-11T10:00:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-20T12:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-20T12:41:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-30T08:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T10:45:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2024-05-15T10:45:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}}
- 2024-06-13T12:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-13T12:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000298520236240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483876/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000986320216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS