# Registro público: TRT24 — 00241958320195240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 721f4dfff3db66c03a86be77e8716d7886da8fcd033726cd6c77a3b77cb00d06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 308 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02 - **Último ato com data válida:** 2024-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Ente Público | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-02T16:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-05T10:18:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-08-05T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-06T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-06T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-06T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-06T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-07T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T16:59:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-09T13:29:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-22T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-22T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-22T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-22T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-24T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-27T17:33:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-27T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-08-28T11:31:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-08-29T10:06:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-09-10T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-11T11:00:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-09-12T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-28T16:30:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-09-28T16:30:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-09-28T16:30:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-09-28T16:30:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 308 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 308 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2024-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/307` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:41\.167504474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190802163907 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 721f4dfff3db66c03a86be77e8716d7886da8fcd033726cd6c77a3b77cb00d06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000723820145050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689091/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13970, 14043, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14043 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00010247220115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT21 — 00002700420255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00015002920165100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152115/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 721f4dfff3db66c03a86be77e8716d7886da8fcd033726cd6c77a3b77cb00d06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)