# Registro público: TJPE — 00000264520198172180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213139ac815dcae0961af954438edbb4f2c0135d421d802818bdbf9978fc8716

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T11:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-16T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-05T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-09T17:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T18:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-25T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-27T18:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T10:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T20:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-02-05T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T12:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-19T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-13T11:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-02-07T12:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-25T14:06:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-04-21T14:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T16:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:48:24\.886739082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 213139ac815dcae0961af954438edbb4f2c0135d421d802818bdbf9978fc8716

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000267020268173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528302/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJRR — 08012305720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJRO — 70274799520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572633/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000264320218172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479550/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000235120198173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006195/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJRO — 70393612020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572506/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70381135320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572419/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAM — 00000130920158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571229/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ