# Registro público: TJSE — 00004214520158250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3afd1a7742993c096e96ae3801422b8d689a004be96a314f178ad894eee4c7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-12** —  (TPU )
> **2017-05-12** —  (TPU )
> **2017-05-11** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** —  (TPU )
> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** —  (TPU )
> **2016-11-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T13:11:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-12T13:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T13:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T13:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T10:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T16:09:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T16:09:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T13:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T09:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T11:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T12:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T11:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T11:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T11:58:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T10:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T11:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T08:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T10:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T14:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T10:58:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T14:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T14:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-16T14:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-12T13:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-11T13:29:45.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-02-21T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T16:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T13:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T11:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T13:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T13:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T08:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T11:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-23T11:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000165420218160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086251/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00229280820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TRE-PA — 00001042420126140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 15106711020218260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
- [TJSP — 15003517220238260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15022929620198260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00003375320098110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPB — 00006618320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Vara Única de Teixeira