# Registro público: TJCE — 00006491420138060180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Petição (TPU 85) > **2025-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Liminar (TPU 339) > **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-21T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-02T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-19T11:57:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-09T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-27T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-28T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-19T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-02T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-19T18:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-22T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-07T10:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-26T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-22T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-18T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-11T10:56:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-10-24T10:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-22T14:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-06-07T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-22T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-14T14:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-17T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-17T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T17:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-16T14:51:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-31T12:19:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:34:25\.510857615Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00006560620138060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000237720268160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00004216520008060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJPR — 00000235620258160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000232920248160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002489220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 4a4b585ec92033be262840a864803c98fcbf97efce3e6b42976dcf922fdfc821 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)