# Registro público: TJCE — 00008588220008060165 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b775d328444126f2a5f7766f556d7369c94190c6770a9d84a74bff0b2dbcb8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 336 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-12** — Petição (TPU 85) > **2021-11-13** — Petição (TPU 85) > **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-23** — Petição (TPU 85) > **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-03T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-08-25T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-01T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-06-19T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-04T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-09-22T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-13T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T10:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-03T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-25T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-11T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-25T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-31T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-12T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-21T13:26:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-05-13T12:12:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-25T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-18T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-21T13:26:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-05-13T12:12:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T12:13:04.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2003-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2004-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2021-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2021-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2021-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2022-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/335` - 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2024-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/256` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-07-29 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-10-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:51\.592798441Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020711000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b775d328444126f2a5f7766f556d7369c94190c6770a9d84a74bff0b2dbcb8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00102231920178060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00103055020178060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TJCE — 00053388420118060176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 3b775d328444126f2a5f7766f556d7369c94190c6770a9d84a74bff0b2dbcb8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3b775d328444126f2a5f7766f556d7369c94190c6770a9d84a74bff0b2dbcb8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)