# Registro público: TJSE — 00425741420138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be453a19ecd8b3fc7b88860668fbd1a2d7da08d0fb0ff9196f2526175a3fea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T09:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-02T11:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-17T11:23:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-30T11:02:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-30T11:01:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-12T11:21:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-18T12:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-09T09:48:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-10T08:15:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-27T12:12:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-12-04T10:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T09:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T15:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T12:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T12:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T08:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T09:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-07T09:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T11:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T11:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T03:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T08:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T09:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T15:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T09:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T14:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T07:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T17:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T09:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T06:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T17:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-19T21:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T06:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T15:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T10:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T12:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T08:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T09:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-11-27 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2015-02-10 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-04-09 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2015-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-09-30 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:08\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8be453a19ecd8b3fc7b88860668fbd1a2d7da08d0fb0ff9196f2526175a3fea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023217420168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJES — 00001558420188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128630/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJSP — 00056760820178260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE POA
- [TJSC — 00004086120198240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Laguna
- [TJAL — 08000156820178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRO — 00260511420098220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 08014681220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123309/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS