# Registro público: TRT8 — 00001234420255080205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7babd92c85f059256256585d87c1cbde9b1329cf1ac1482342378adc1dd2d948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-26** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-25** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T16:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T13:10:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T13:10:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-02-06T13:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-02-06T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T13:14:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-07T02:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-02-07T02:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-02-18T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-25T13:14:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-25T13:14:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-26T12:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-27T08:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-27T08:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-27T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T11:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T13:10:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-02-06T13:10:53.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-02-06T13:14:13.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-25T13:14:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85575", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Macapá"}}
- 2025-03-26T12:23:21.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-26T18:47:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-27T08:29:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-27T08:29:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-27T10:55:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-03-27T11:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-26 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-26 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T08:03:43\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205162039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7babd92c85f059256256585d87c1cbde9b1329cf1ac1482342378adc1dd2d948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001125220155030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713539/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT8 — 00001450820255080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00000974020265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970952/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001235820225080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00001234820195080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT22 — 00004683520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00002055620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198907/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004281020255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju