# Registro público: TRE-BA — 06000404120206050047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914594ff78ffcc265098911e0e8014a2891b7fa0aaa48ccc5fa638b5db5817b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 12270)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T23:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T11:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T17:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:49:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T12:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T18:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T16:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T11:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T15:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T15:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T13:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T12:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T13:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T20:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T20:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T20:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T20:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T20:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T20:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T16:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/914594ff78ffcc265098911e0e8014a2891b7fa0aaa48ccc5fa638b5db5817b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-08 — Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Ordinário» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:46:22\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200812232844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 914594ff78ffcc265098911e0e8014a2891b7fa0aaa48ccc5fa638b5db5817b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000411620206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000406320206050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000408020246050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509576/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000404120206050047 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/914594ff78ffcc265098911e0e8014a2891b7fa0aaa48ccc5fa638b5db5817b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 914594ff78ffcc265098911e0e8014a2891b7fa0aaa48ccc5fa638b5db5817b1
- **SHA-256 do comentário:** efdb7c09c1354f201e99cafac09acacae393a98a4ffa98aca91dd94c2a783ff7