# Registro público: TJCE — 00040372220158060125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1043ae8a4f8ab01abccbcaa04f4820711e6a73fb3bec7397f63cde83e3cc2a2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 279 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16 - **Último ato com data válida:** 2024-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-30** — Documento (TPU 581) > **2024-11-30** — Documento (TPU 581) > **2024-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-13** — Documento (TPU 581) > **2024-05-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-30T01:18:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-30T01:18:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-30T01:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-22T15:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-10T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-17T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-30T14:03:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-03-14T10:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-10T09:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-25T13:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-18T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T08:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-13T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-23T17:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-07T15:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-09T15:02:20.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - 2019-04-22T12:29:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-01T17:25:15.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-04-08T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:31:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-08T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-08T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-18T14:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-28T10:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-06T00:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-16T10:53:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-04-08T13:32:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-08T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-16 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2024-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2024-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2024-05-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2024-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:51\.576500602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1043ae8a4f8ab01abccbcaa04f4820711e6a73fb3bec7397f63cde83e3cc2a2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00059437620178060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00045147920148060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJCE — 00042295220158060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1043ae8a4f8ab01abccbcaa04f4820711e6a73fb3bec7397f63cde83e3cc2a2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)