# Registro público: TRT3 — 00001415420105030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484827/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484827.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2199c209a4777f6cf1efd52fd1e4e190d5da48a8d2f22f5c15bb33a2eae33c6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01 - **Último ato com data válida:** 2015-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Petição (TPU 85) > **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-24** — Petição (TPU 85) > **2013-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Férias | Citação | Depósito/Diferenças | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484827.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2199c209a4777f6cf1efd52fd1e4e190d5da48a8d2f22f5c15bb33a2eae33c6b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-04-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-04-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2010-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:54\.055203513Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2199c209a4777f6cf1efd52fd1e4e190d5da48a8d2f22f5c15bb33a2eae33c6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001418120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000607120245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** 2199c209a4777f6cf1efd52fd1e4e190d5da48a8d2f22f5c15bb33a2eae33c6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001415420105030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Férias | Citação | Depósito/Diferenças | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2199c209a4777f6cf1efd52fd1e4e190d5da48a8d2f22f5c15bb33a2eae33c6b - **SHA-256 do comentário:** 624c3fc18762dfeafd4381d4392d44f91b9a5eed8ac63a271812020612920e4a