# Registro público: TSE — 06002906220246130160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9da07e005fbe669b5dc1f70297f8032e3012dd8c6f8cf5b84f43207b3fca3d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T11:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-30T15:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-30T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T21:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T09:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-02T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-06T20:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T20:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T09:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-09T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T15:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T20:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-10T20:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-27T15:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-07T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T15:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T17:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T12:30:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T16:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-03T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-06T20:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-10T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-13T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T15:19:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-08T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-08T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T15:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T16:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T09:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-06T19:18:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-06T19:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T20:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-14T11:57:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-14T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-18T16:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9da07e005fbe669b5dc1f70297f8032e3012dd8c6f8cf5b84f43207b3fca3d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-15 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-15 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:21\.916683121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-28T11:13:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9da07e005fbe669b5dc1f70297f8032e3012dd8c6f8cf5b84f43207b3fca3d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006336120206130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426432/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006350420206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437346/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TSE — 06016102120206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272737/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001588620246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277216/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06005668920206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005105820206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493480/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002641120246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492858/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8
- **SHA-256 do registro documental:** d9da07e005fbe669b5dc1f70297f8032e3012dd8c6f8cf5b84f43207b3fca3d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002906220246130160 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9da07e005fbe669b5dc1f70297f8032e3012dd8c6f8cf5b84f43207b3fca3d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9da07e005fbe669b5dc1f70297f8032e3012dd8c6f8cf5b84f43207b3fca3d1
- **SHA-256 do comentário:** 40d9aa9af4c4e0edcac14352ba64610b434a600b971d0c669310be55d7bd0a5c