# Registro público: TSE — 06002909320196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b77e5d745682aac6b69922074636fb46710c0c8c4701048f761f2771aa83bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T18:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T18:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-10-07T14:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T13:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T17:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T19:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T16:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-29T17:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-29T18:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T18:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T14:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T16:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-06T16:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-07T17:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-30T14:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T12:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T19:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T19:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T16:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-21T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-16T18:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-16T23:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T15:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-17T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T18:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-17T18:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T18:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.690536535Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-29T17:55:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3b77e5d745682aac6b69922074636fb46710c0c8c4701048f761f2771aa83bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002911020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001401420126140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000492820146140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002979820126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002264720126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003383920246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000674120236190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ