# Registro público: TJPB — 00005537220168150461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Solânea
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ea4b13ea22985491c82a35408f3f0c44bb7ed8dafd29c44b9405ec43870cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-03-27T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T22:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-02-06T22:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-03-16T02:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-03-30T09:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-03-30T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-03-30T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-06-15T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-10-20T19:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-10-20T19:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-10-28T01:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-11-18T21:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-11-18T21:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-14T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-14T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-14T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-15T12:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-17T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-02-12T01:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-03T01:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-17T11:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ea4b13ea22985491c82a35408f3f0c44bb7ed8dafd29c44b9405ec43870cfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T19:57:14\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75ea4b13ea22985491c82a35408f3f0c44bb7ed8dafd29c44b9405ec43870cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005617420158150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / Vara Única de Coremas
- [TJRO — 70009001020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312546/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00065958520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00065637720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296787/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMA — 00002914520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000383020238178223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMA — 00002906020198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJAP — 00038321420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** eletrica, energia
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa8bad94e9a9736a94d2599072630d1bd1859d0aff03451ff3fd2cb03d9a6453
- **SHA-256 do registro documental:** 75ea4b13ea22985491c82a35408f3f0c44bb7ed8dafd29c44b9405ec43870cfd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1346%2F)

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005537220168150461 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Solânea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ea4b13ea22985491c82a35408f3f0c44bb7ed8dafd29c44b9405ec43870cfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75ea4b13ea22985491c82a35408f3f0c44bb7ed8dafd29c44b9405ec43870cfd
- **SHA-256 do comentário:** 91269707b8d0104fac41ef39c019e4991d0cfc78d64c3de38b22fcd9d526a704