# Registro público: TJSC — 50177685320208240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7369cb2e62604e7de07ce596a3d53854f9ef3dc399df5c87e037a95c03952f8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-10T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-13T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12T01:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-03T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T17:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-02T17:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-15T01:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T08:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T11:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-12T20:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T20:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T20:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5840", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-05-18T16:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-05T08:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-27T17:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5840", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-04-27T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-28T21:00:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-28T21:00:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-03T14:24:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-03T14:23:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-03T14:23:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-03T14:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-03T14:23:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-09T12:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-09T12:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-09T12:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5840", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-09-09T12:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-09T12:28:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5840", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-09-09T08:46:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5840", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001908620138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMT — 00003386020158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMG — 00230571520158130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001902020048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMG — 00227117620138130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000305320168170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093437/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJMA — 00002158420198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093219/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPA — 00003394920118140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091985/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó / VARA ÚNICA DE GURUPÁ