# Registro público: TRT7 — 00001069020115070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a08018dd2a826b29592e65ccffb39374df7e3fd02cd50a829ff47feada0622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T14:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-24T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-24T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-24T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-24T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T13:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-31T12:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-05T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-04T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-11T10:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-19T10:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-24T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-05-25T07:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-05T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-06T15:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-09T08:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-16T09:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-17T10:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-12T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T10:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-11-09T12:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-09T12:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-03T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-03T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-11T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T00:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T08:43:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-05T09:45:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000488720115070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00000165520105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000880620105070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT1 — 00021976920115010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00008489620115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE