# Registro público: TRT16 — 00162342420245160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3369b85e61ee372c4601c89849f909a9def682717bde040153fb8500b4b21ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Redução Carga Horária | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T22:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-15T23:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T08:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-18T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T15:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-12T11:09:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-12T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-13T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T09:35:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-04-25T09:37:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-25T09:37:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-16T08:08:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-17T09:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-18T16:00:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-18T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-22T21:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-08-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T07:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-08-28T08:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T08:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T01:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-09T00:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-09-09T09:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-11T10:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-18T08:29:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-07-18T16:00:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-08-28T08:35:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-03-19T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-13T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-19T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-29T01:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13703)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução Carga Horária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-28 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000183920265050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000919120185120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT7 — 00000140920245070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00161438620245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00160246620265160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT23 — 00001714820185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002249020255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000608720265050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 8ª Vara do Trabalho de Salvador