# Registro público: TRT3 — 00000022220155030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88a3c6d2c2ced689429ac52f06dc318b28b249f8fe32a15dd6450b9341ec5e5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-10-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:02\.911881321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88a3c6d2c2ced689429ac52f06dc318b28b249f8fe32a15dd6450b9341ec5e5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00021055020115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT3 — 00000063720175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448157/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00008364820125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000803420125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT1 — 00001292920105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00001533020125010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000040220135090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)