# Registro público: TJSP — 00032622020158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 746ae078cdd042b382f7a3a29af9b8d65026a9fc7f8149183d3b85ba5e9ae07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T17:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-10T14:52:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-10T15:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T08:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T12:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T15:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-12T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T10:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T14:19:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-06-18T17:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T14:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-20T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T08:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T11:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T23:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T08:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T17:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T11:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-24T03:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T22:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-28T03:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T11:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T08:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-19T14:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T08:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T11:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T14:09:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-07T15:11:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-09T09:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-09T09:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-09T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T08:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/746ae078cdd042b382f7a3a29af9b8d65026a9fc7f8149183d3b85ba5e9ae07d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/246`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:44:23\.013943642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150303151804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 746ae078cdd042b382f7a3a29af9b8d65026a9fc7f8149183d3b85ba5e9ae07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032622020158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/746ae078cdd042b382f7a3a29af9b8d65026a9fc7f8149183d3b85ba5e9ae07d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 746ae078cdd042b382f7a3a29af9b8d65026a9fc7f8149183d3b85ba5e9ae07d
- **SHA-256 do comentário:** 3972abaa9a087c20ce1d75b1ca9d31b76041fb74a0ce329037463c294d5e743f